ORIENTAÇÕES
Para a segurança dos passageiros, o prestador de serviços de transporte coletivo escolar deve respeitar as regras do Código Nacional de Trânsito e, também, a legislação do seu município.
O Código Nacional de Trânsito determina que os veículos destinados a transporte escolar devem ser autorizados pelo Detran.
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REGRAS PARA O VEICULO DE TRANSPORTE ESCOLAR
1) registro como veículo de aluguel;
2) inspeção, duas vezes ao ano, para verificação dos itens obrigatórios e de segurança;
3) faixa amarela com a inscrição "ESCOLAR" à meia altura e em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria;
4) equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
5) lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e
lanternas de luz vermelha, na extremidade superiora da parte traseira;
6) cintos de segurança em número igual à lotação do veículo; e outras.
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REGRAS PARA O CONDUTOR DE VEICULO ESCOLAR
O condutor do veículo, por sua vez, deve obrigatoriamente:
1) ser maior de 21 anos;
2) ser habilitado no mínimo na categoria D;
3) não ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os
últimos 12 meses;
4) ser aprovado em curso de especialização (constar no verso da CNH)
5) Bons antecedentes criminais: conforme o artigo 329 do CTB, o condutor de transporte escolar deve
apresentar certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos.
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EXIGÊNCIAS DO MUNICIPIO DE AVARÉ/SP
Além de todas as exigências citadas acima a Estância Turística de Avaré exige:
1) Comprovar a contratação de seguro de Acidente Pessoal que estabeleça indenizações individuais
mínimas;
2) Veiculo automotor com no máximo 10 (dez) anos de fabricação a contar da data da concessão da
autorização e devidamente licenciado pela CiRETRAN do Município da Estância Turística de Avaré.
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RECOMENDAÇÕES AOS RESPONSÁVEIS E USUÁRIOS DO SERVIÇO
"As orientações abaixo foram desenvolvidas para que os pais saibam como se comportar em relação ao transporte escolar. Os pais ou responsáveis devem transmiti-las aos alunos.
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Aguardar o transporte no local de embarque (ou de desembarque, se for o caso), com antecedência, de no mínimo, cinco minutos antes do horário determinado pelo condutor. Eventualmente, o veículo esperará por um período máximo de dois minutos. Se não aparecer dentro desse tempo, ele partirá sem o aluno.
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Não deixe para a última hora o preparo dos lanches ou do material dos alunos. Lembre-se que o trajeto é calculado. Por ser um transporte coletivo, o aluno é que deve esperar o transporte e não o contrário. Se um deles se atrasa, a rota toda se atrasará.
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O aluno deve manter seus pertences embaixo de seu assento ou em um local indicado pelo monitor. Nada deve ficar no corredor de acesso aos assentos.
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Se o transporte se atrasar, evite sair do local de embarque. Pode ter havido um problema no trânsito, por exemplo. Aguarde, ou entre em contato com o condutor, através do celular.
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Orientar diariamente os alunos sobre as recomendações em relação ao comportamento deles durante os trajetos, tais como: Não comer ou beber, não colocar partes do corpo para fora ou jogar quaisquer objetos pelas janelas, não discutir com os colegas, não falar palavrões, não gritar, não mexer com pedestres ou outros motoristas, não estragar ou escrever nas poltronas ou qualquer outra parte do veículo, sempre usar o cinto de segurança, respeitar os colegas, o monitor e o motorista. E seguir as determinações dos mesmos. Se eles determinam, é para manter a disciplina e a segurança dos alunos.
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No estacionamento da escola, na saída, os alunos devem permanecer juntos ao monitor ou motoristas. Oriente-os para que não saiam correndo na frente. A responsabilidade pelo transporte começa no portão da escola ou no embarque do aluno, na ida. O aluno deve esperar até que a van pare completamente antes de se aproximar para o embarque.
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O aluno deve permanecer sentado até que o ônibus pare completamente, para só então se levantar para desembarcar. O aluno deve permanecer sentado durante todo o percurso. Não deve se sentar em lancheiras, mochilas ou nos braços da poltrona.
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Memorize o telefone do condutor do veículo. Ou mantenha sempre em mãos, nas agendas de todos os celulares de casa.
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Avise sempre se o aluno não for para a escola ou se vão busca-lo na volta.
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Tenha em mente que o serviço de transporte escolar é de altíssima responsabilidade, além de facilitar a vida dos pais e dos alunos. Têm custos altíssimos, com veículos, combustíveis, manutenção, seguros, funcionários, etc. Assim, é importante realizar o pagamento da mensalidade do transporte sempre em dia.
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Informe qualquer procedimento incomum ou suspeito por parte dos monitores e/ou motoristas, como por exemplo: Parar em locais não autorizados, gritar com os estudantes, freadas bruscas, transportar pessoas estranhas à rota, mau humor, etc.
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Caso o aluno desrespeite as regras estabelecidas, os pais serão comunicados. Havendo reincidências, o aluno poderá ser suspenso do transporte.
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O serviço é contratado para um determinado aluno e percurso. O motorista/monitor não está autorizado a transportar alunos ou quaisquer outras pessoas que não estejam autorizadas. Havendo necessidade de percursos extras, de alunos ou de colegas, o pai/mãe deverá autorizar previamente a nossa central, através do telefone. Haverá a cobrança da viagem extra, na próxima fatura."